Possibilidade de Produtor Rural pedir Recuperação Judicial

21 de julho de 2020

(Letícia Rodrigues Blanco Vieira Esmanhotto) O artigo 971 do Código Civil Brasileiro possibilita o produtor rural a requerer o seu registro para ser equiparado a empresário comum: “Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode,...

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DIFÍCEIS

20 de maio de 2020

(Franciele Silva) Diante da grave crise gerada pelo Covid-19, o assunto “recuperação judicial” será cada vez mais presente em nosso dia a dia através dos noticiários e isso decorre da inadimplência e das dificuldades empresariais para cumprir com suas...

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EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM CELEBRAR CONTRATOS DE FACTORING

22 de maio de 2019

(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, deu provimento ao REsp 1783068 de três empresas em recuperação judicial, a fim de afastar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e...

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