(Camilla Beatriz Lazarini Colinski) Atualmente muitas empresas do setor varejista brasileiro estão passando por difíceis crises, como por exemplo, a Americanas, Marisa e Tok Stok. Embora existam diferentes teses para as referidas crises, elas não representam um todo, tendo...
Ver mais(Alex Pacheco) A Recuperação Judicial, que é disciplinada pela Lei 11.101/2005, nada mais é do que um procedimento que visa evitar a quebra ou a falência da empresa que passa por uma crise financeira. Quando é deferido o processamento...
Ver mais(Ana Lígia Bortoloci Martelli) No último dia 7 de junho, o Poder Executivo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei n.º 256/2021, que pretende instituir o “Programa Retoma Paraná (PRP)” para que as empresas...
Ver mais(Leonardo Matos) As astreintes – uma espécie de multa devida pela demora no cumprimento de ordem judicial – não possuem natureza de verba alimentar, ainda que provenientes de uma ação trabalhista, sendo classificadas como crédito quirografário para fins de...
Ver mais(Letícia Rodrigues Blanco Vieira) A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) prevê em seu art. 6º, caput e §4º a suspensão das ações e execuções movidas em face das empresas que buscam a recuperação por um...
Ver mais(Franciele Silva) A Lei nº. 11.101/05, também conhecida como legislação falimentar, tem como objetivo assegurar os direitos dos envolvidos em uma situação de insolvência empresarial, isto é, uma crise econômico-financeira, além de garantir segurança para os credores. Busca-se também...
Ver mais(Letícia Rodrigues Blanco Vieira Esmanhotto) O artigo 971 do Código Civil Brasileiro possibilita o produtor rural a requerer o seu registro para ser equiparado a empresário comum: “Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode,...
Ver mais(Franciele Silva) Diante da grave crise gerada pelo Covid-19, o assunto “recuperação judicial” será cada vez mais presente em nosso dia a dia através dos noticiários e isso decorre da inadimplência e das dificuldades empresariais para cumprir com suas...
Ver mais(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, deu provimento ao REsp 1783068 de três empresas em recuperação judicial, a fim de afastar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e...
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