(Arthur Meister Wistuba) Nos últimos tempos, muitas empresas têm se valido da assinatura de contratos de modo remoto, através de sites que atuam como certificadores.Contudo, apesar da sensação de segurança que alguns sites passam, deve-se manter a devida cautela,...
Ver mais(Thobyas Torres Araujo) A prisão civil é uma técnica executiva processual voltada a intimidar o devedor a cumprir, de forma célere e efetiva, o pagamento do débito alimentar.Como toda medida coercitiva, deve haver a devida justificativa para a sua...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou à conclusão de que: “É viável a penhora do bem de família como garantia para o pagamento de dívidas contraídas para reformar o próprio imóvel.”Essa decisão...
Ver mais(Thobyas Torres Araujo) Em resumo, se ficar evidenciado que a empresa não adotou os procedimentos mínimos de segurança, sim. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessionária deve ser responsabilizada não pelo mero ato ilícito praticado por terceiro...
Ver mais(Agatha Cristine Lima da Silva) A responsabilidade civil está conectada com a prática de um ato que viole uma obrigação e que acarrete o dever de reparar um dano, sendo composta por três requisitos: a) conduta: ato que viola...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) O contrato preliminar, basicamente, confere, na prática, o direito de um contratante exigir do outro contratante preliminar a celebração do contrato definitivo. É o que prevê o caput do art. 463 do Código...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) Os lucros cessantes, como se sabe, são devidos para reparar prejuízos sofridos pelo que a pessoa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos (art. 402...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a empresa Meta Platforms – responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – deve alterar seu...
Ver mais(Thobyas Torres Araujo) Imagine a seguinte situação: “X” teve seu cartão de crédito furtado. Junto com o cartão, havia um papel no qual X havia anotado a senha do cartão com o objetivo de não a esquecer. O ladrão,...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos da 3ª Turma, decidiu que o reconhecimento da prescrição de uma dívida impede a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial do valor.Equivale a dizer que a...
Ver mais