(Carinny Okasaki) A Lei Complementar 182 traz um marco histórico e inovador para o País. Conhecida como o Marco Legal das Startups, a nova legislação apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento de oferta de...
Ver mais(Leticia Masiero) A comissão de corretagem imobiliária se caracteriza pela remuneração do serviço prestado pelo corretor para aproximar as partes interessadas, notadamente o vendedor e o pretenso comprador do bem imóvel, e intermediar a negociação. Ocorre que, na prática,...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) Na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa deficiente com mais de 21 anos de idade e capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por...
Ver mais(Brunno Yoshio Shimabukuro Ohasi) No momento em que ocorre o falecimento de uma pessoa que tenha patrimônio em seu nome, a sucessão é aberta e a herança deixada é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários, ainda que os bens...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) Os furtos de cabos de energia elétrica têm sido cada vez mais frequentes em Curitiba e em muitas cidades brasileiras. Além dos prejuízos para as companhias de energia elétrica, o consumidor final também sai prejudicado porque,...
Ver mais(Victor Leal) A modalidade intitulada como “contribuinte legal” foi instituída pela Lei Federal n.º 13.988/2020, que prevê requisitos e condições para viabilizar a denominada transação entre a Administração Tributária Federal e contribuintes devedores de tributos federais inscritos em dívida...
Ver mais(Murilo Varasquim) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no último dia 13 de maio, os Embargos de Declaração opostos pela União e modulou os efeitos da decisão que reconheceu a exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento realizado perante a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por unanimidade, o colegiado reconheceu o direito de uma transportadora de deduzir do cálculo das...
Ver mais(Leonardo Matos) Em casos de divórcio é comum apenas um dos cônjuges permanecer residindo no imóvel comum do casal após a separação. Quando isso ocorre, aquele que deixa o imóvel tem o direito de cobrar do outro o aluguel...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Inúmeras pessoas contratam seguro diariamente, muitas vezes até sem perceber, inclusive porque ele frequentemente está embutido em outra negociação, de forma acessória. Por isso, não raras vezes o contratante não se atenta às cláusulas de...
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