(Thiago Santos Capella) O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é, em regra, cobrado pelos municípios quando ocorre a transferência onerosa da propriedade de um imóvel, como na compra e venda. Dito isso, a Autoridade Fiscal Municipal...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) As aplicações de mensagens instantâneas por texto revolucionaram a comunicação empresarial, especialmente com o advento dos smartphones e a conexão contínua dos aparelhos à “internet móvel”. Ainda assim, os e-mails seguem ocupando espaço...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos da 3ª Turma, decidiu que o reconhecimento da prescrição de uma dívida impede a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial do valor.Equivale a dizer que a...
Ver mais