(Cecília Pimentel Monteiro) No corrente ano de 2024, diversas serão as discussões no âmbito do ramo do direito tributário, em especial diante da reforma tributária recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. No apagar das luzes do ano de 2023,...
Ver mais(Murilo Varasquim) Foi publicada, no dia 28 de agosto de 2023, a Medida Provisória nº 1.184/2023, que passou a prever regras diferentes na tributação de fundos exclusivos. Fundos exclusivos são aqueles formados por recursos de um único cotista ou...
Ver mais(Cecilia Pimentel Monteiro) Publicada no último dia 22/09/2022 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº. 1.138/2022 foi recentemente assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o intuito de reduzir, por cinco anos, a alíquota do Imposto...
Ver mais(Murilo Varasquim) Em 12 de maio o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº. 1.079/2020, convertida no Projeto de Lei nº. 8/2022, que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Com a conversão da Medida Provisória 1.040 de 29/03/2021 na Lei 14.195/2021, o processo civil sofreu algumas inovações com mudanças no próprio código e algumas disposições da nova legislação que dialogam com o sistema processual....
Ver mais(Franciele Silva) Como é sabido o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 966/2020 no dia 14 de maio de 2020, a qual versa sobre a responsabilização de agentes públicos por condutas relacionada com a pandemia da COVID-19. Diante...
Ver mais(Gabriel Marques de Camargo) No dia 04 de maio deste ano foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº. 960/2020, estabelecendo, “em caráter excepcional”, o aumento do prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime...
Ver mais(Mayara Greice Cardoso) A medida provisória nº 899, publicada no dia 16 de outubro de 2019, dispõe sobre a utilização pela União de juízo de oportunidade e conveniência para celebração de transações no âmbito tributário sempre que entender que...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que a Medida Provisória nº. 881, de 30 de abril de 2019, adotada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, é uma tentativa de retirar o Brasil da crise instalada em sua...
Ver mais(Gabriele Cristina de Souza) Em 30 de abril de 2019 foi editada a Medida Provisória n° 881, a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras...
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