(Murilo Varasquim) O Senado Federal aprovou a redação final da Medida Provisória n° 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica. A tramitação ainda aguarda a Sanção Presidencial para conclusão do processo legislativo. É de conhecimento público que a...
Ver mais(Murilo Varasquim) No dia 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 881, que pretende desburocratizar o ambiente de negócios no país e limitar o poder do Estado na regulação da economia. Entre os...
Ver mais(Leonardo Matos) O instituto da recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo,...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que a Medida Provisória nº. 881, de 30 de abril de 2019, adotada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, é uma tentativa de retirar o Brasil da crise instalada em sua...
Ver mais(Victor Leal) O mercado de Startups no Brasil tem crescido de forma acelerada. Em 2012 existiam 2.519 empresas nesse modelo, chegando a 5.147 em 2017. Em 2018, pela primeira vez, Startups brasileiras alcançaram valores de mercado superiores a US$...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Em que pese a distinção técnica, com reflexos práticos, entre grupos de sociedades de fato e de direito, nessas duas hipóteses de concentração de poder econômico não se pode falar em solidariedade presumida...
Ver mais(Karla Ziliotto Ferreira) No dia 14 de agosto de 2018, o Brasil sancionou a Lei 13.709/18, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. A proposta da nova lei é dar um novo tratamento aos dados pessoais e regular...
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