A importância dos acordos no direito da concorrência
(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é guiada por alguns princípios que pautam o processo de operacionalização do sistema econômico como um todo.Dentre tais princípios e como um dos principais está o princípio da livre concorrência (Art. 170, Inc. IV da Constituição Federal) que parte do pressuposto, de que a concorrência de mercado […]
O que são as cláusulas “poison pills”?
(Leonardo da Silva Abreu de Souza) As “poison pills” são cláusulas adotadas de forma estratégica por empresas para dissuadir aquisições hostis. A característica principal dessas cláusulas é a capacidade de dificultar substancialmente o processo de aquisição majoritária da companhia por um único investidor ou por um grupo de investidores. Uma das táticas empregadas é a […]
STJ REAFIRMA A NECESSIDADE DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MESMO QUE SE TRATE DE GRUPO ECONÔMICO
(Franco Rangel de Abreu e Silva) Em 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a sua jurisprudência pela necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica para penhora de bens de terceiros não devedores. De acordo com o julgado, “para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição […]
Limites da administração societária em que menores que figuram no quadro social são os principais provedores
(Paula Helena A. M. Carvalho) Recentemente, fora denunciado pela atriz Larissa Manoela a relação empresarial que mantinha com seus pais – e gestores da carreira. Segundo relatou, sua situação patrimonial jamais lhe era apresentada, não possuindo sequer conhecimento do quanto recebia por cada trabalho que realizava. A situação societária surgiu da criação de três empresas, […]
Responsabilidade Patrimonial dos Cotistas pela Insolvência de Fundos de Investimentos
(Victor Leal) A Lei nº. 13.874/2019 – “Lei da Liberdade Econômica”, entre outros dispositivos alterou o Código Civil para dispor sobre os fundos de investimento nos arts. 1.368-C e seguintes. Fundo de investimento “é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e […]