RECEITA FEDERAL ESCLARECE ÂMBITO DE APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO À EMPRESAS COM CASOS DE COVID-19

25 de janeiro de 2021

(Rafaela Fava) No dia 28/12/2020 a Receita Federal publicou resposta à Solução de Consulta nº 148, na qual prestou esclarecimento acerca da limitação do benefício fiscal concedido pela Lei nº 13.982/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas...

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COVID-19 E A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

25 de agosto de 2020

(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) Em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19 (o Novo Coronavírus), o Poder Público adotou medidas rigorosas, impondo novas regras de convívio social, a fim de impedir, ou pelo menos diminuir, a taxa de disseminação...

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GASTOS RELACIONADOS À COVID-19 PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS?

20 de maio de 2020

(Ana Cláudia Alberini) O creditamento de PIS e COFINS decorrente da aquisição de bens considerados como insumos para a atividade empresarial é um tema que ainda gera muita discussão no âmbito do direito tributário. Mesmo após o Superior Tribunal...

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DIFÍCEIS

20 de maio de 2020

(Franciele Silva) Diante da grave crise gerada pelo Covid-19, o assunto “recuperação judicial” será cada vez mais presente em nosso dia a dia através dos noticiários e isso decorre da inadimplência e das dificuldades empresariais para cumprir com suas...

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REVISÃO DE OBRIGAÇÕES DURANTE A PANDEMIA

28 de abril de 2020

(Victor Leal) Diante da pandemia ocasionada pela Covid-19, diversas medidas foram adotadas pelos governos federal e estaduais para conter o avanço da doença, o que têm gerado reflexos na esfera econômica e aumentado as incertezas quanto à possibilidade ou...

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POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO NÚMERO DE TRIBUTOS BRASILEIROS NO PERÍODO DA COVID-19

20 de abril de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro)  Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...

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A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA A CRISE ECONÔMICA INSTALADA PELA PANDEMIA DO COVID-19

20 de abril de 2020

(Letícia Blanco) Além dos inúmeros problemas enfrentados na área da saúde, como é de notório conhecimento de todos, a Pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus) vem acarretando crise econômica em massa vivenciada pelas empresas de todos os portes. O país...

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IMPACTOS TRIBUTÁRIOS PARA ENFRETAMENTO DO COVID-19

27 de março de 2020

(Victor Leal) Em virtude da situação preocupante que vem sendo provocada pelo COVID-19 em todo o país e no mundo, diversa medidas preventivas e assecuratórias vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, por meio de leis e decretos, para minorar...

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QUESTÕES SOBRE A DISPARADA DO DÓLAR E A REVISÃO DE CONTRATOS NO PODER JUDICIÁRIO

25 de março de 2020

(Murilo Varasquim) Como se sabe, a apreensão nos mercados diante da pandemia do novo coronavirus (covid-19) causa a valorização do dólar americano. Assim, em 24/03/2020, o US$ 1,0 atingiu o valor de R$ 5,08 (cotação comercial às 10:00 horas...

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