(Andressa de Figueiredo Magnani) O bem de família conceituado pela doutrina compreende o imóvel utilizado por qualquer entidade familiar, seja ela constituída por matrimônio ou não, que serve de abrigo ou que gera seu sustento por meio da locação....
Ver mais(Leonardo Matos) Quando uma coisa pertencer há mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas o mesmo direito sobre o todo e suas partes, de acordo com a fração que lhe pertence, estar-se-á diante da figura do condomínio....
Ver mais(Leticia Blanco Vieira) O Código Civil Brasileiro, no artigo 166 traz hipóteses em que o negócio jurídico é nulo. São elas: “Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II – for...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Atualmente, as startups estão em alta não só no Brasil, mas no mundo todo. Grandes empresas iniciaram como startups, como o Facebook e a Amazon. Não há uma definição e/ou tradução precisa para o termo...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Um dos problemas mais comuns vividos por empresas com marcas de renome é a pratica de concorrência desleal por parte de adversários que tentam se aproveitar do prestígio de marcas renomadas, copiando e pirateando...
Ver mais(Leonardo Matos) A Lei n. 9.514/1997, que regulamenta o Sistema de Financiamento Imobiliário e trata do instituto da alienação fiduciária prevê em seu art. 26, § 1º, a possibilidade do devedor, após ser constituído em mora, purgá-la, no prazo...
Ver mais(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Muitos planos de saúde são contratados com a inclusão de dependentes e o valor cobrado muitas vezes é calculado de forma proporcional ao número de pessoas beneficiadas. Em caso de morte de um dos...
Ver mais(Andressa Dariva Küster) Ao realizar qualquer negócio, sempre devemos tomar todas as cautelas necessárias para evitar problemas futuros, bem como atentar-se ao fato de que certos negócios têm formas específicas para serem realizados, sob pena de serem considerados inválidos....
Ver mais(Leticia Blanco Vieira) No dia 25/11/2020, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que prevê mudanças significativas para a Lei de Recuperação Judicial e de Falência (Lei n. 11.101/2005). O projeto foi aprovado pela Câmara...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Juros são o preço cobrado do devedor pela utilização do capital segundo a ciência econômica. Diversas são suas taxas e finalidades, considerando todas as atividades em que eles devem ser contados. Para o...
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