(Paloma Caroline de Sá Bassani) No dia 28 de setembro deste ano, o Conama, no uso de suas atribuições, revogou uma série de Resoluções. Tratam-se, pois, das Resoluções nº 264/99, 284/01, 302/02 e 303/02. Essa última, por sua vez,...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) O direito de propriedade é um direito consagrado pela carta magna, que, dentre o rol de direitos fundamentais esculpidos pelo art. 5º, estabelece que é garantido a todos o direito à propriedade, podendo o...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Durante a sessão realizada em 17 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma discussão que se prolongava desde o ano de 2011. O Recurso Extraordinário 654833 (com reconhecimento de...
Ver mais(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial – nº. 1524405 -, confirmou a condenação da Revista Veja ao pagamento de R$ 200.000,00 mil reais ao espólio do ex-governador...
Ver mais(Letícia Krukoski) A Constituição Federal estabelece no art. 225, § 1º, inciso IV que incumbe ao Poder Público exigir a realização de estudo prévio de impacto ambiental sempre que a instalação de obra ou atividade possa ocasionar significativa degradação...
Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) O Decreto nº 9.760/2019 foi publicado em 11 de abril de 2019 e entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Seu texto trouxe importantes inovações para o direito ambiental ao alterar dispositivos da legislação...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu decisão garantindo a necessidade de demonstração da responsabilidade subjetiva da empresa que venha a causar danos ao meio ambiente. Ou seja, para que a responsabilidade por...
Ver mais(Letícia Semensato Justi) A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, entendeu que a proteção mínima que o Código Florestal antigo estabeleceu deve prevalecer sobre a legislação municipal. O...
Ver mais(Letícia Semensato Justi) Com previsão na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão possibilita que o agente violador tenha a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A conversão da...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Recentemente, grandes discussões para aprimoramento de técnicas e preservação do Meio Ambiente vêm sendo discutidas perante os Tribunais Superiores e em todo o cenário nacional. Tal importância se dá pelo fato de que, diante do posicionamento...
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