(Cecilia Pimentel Monteiro) Como se sabe, a Receita Federal do Brasil utiliza-se de infinitas sanções e diversos posicionamentos a fim de cobrar os tributos que são devidos pelos contribuintes. Ocorre que, apesar do direito de realizar a cobrança desses...
Ver mais(Alisson Nichel) Outro tema que será definido pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária é se ainda é devida a cobrança de contribuição social para suprir o rombo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Recurso...
Ver mais(Alisson Nichel) Dando seguimento ao conjunto de artigos mensais sobre as teses tributárias com repercussão geral reconhecida pelo STF (no mês passado tratou-se sobre “pis e cofins sobre receita financeira”), o artigo deste mês tratará do Imposto Sobre...
Ver mais(Alisson Nichel) Uma das principais aflições dos empresários brasileiros é a elevada carga tributária incidente sobre as suas atividades. Em razão disso, as empresas que conseguem implementar um planejamento tributário adequado se destacam no mercado e conseguem reduzir custo...
Ver mais(Marcelo R. S. Sampaio) Atualmente, diversos Municípios vêm cobrando de seus cidadãos Taxas de Combate de Incêndios, sendo que referidas taxas têm como suposto fundamento o ressarcimento do Município pelo custo da manutenção do serviço de combate a incêndios....
Ver maisA obtenção de certidões negativas de débitos tributários é uma preocupação constante e permanente das empresas. Tal documentação é indispensável para o desempenho regular das atividades da empresa, sendo exigida nas mais variadas ocasiões e por diversas razões...
Ver maisO ICMS é o principal tributo dos Estados, representando uma das fontes primordiais de arrecadação. Proporcional à sua importância é a complexidade de sua cobrança, arrecadação e pagamento pelos contribuintes. Há uma infinidade de normas e regras que devem...
Ver maisCabe pontuar que durante muito tempo, os tribunais superiores adotaram a posição de que o contribuinte de direito era parte ilegítima para propor ação de repetição de indébito, sob a alegação de enriquecimento ilícito. Entretanto, cabe salientar que a jurisprudência...
Ver maisAtualmente, a transferência de bens móveis e imóveis por meio de doações ou heranças são tributadas apenas pelos Estados da Federação, incidindo tão-somente Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações-ITCMD. Não há, portanto, nestes casos a obrigação de...
Ver maisA dação em pagamento em matéria tributária sempre foi questão controversa: apesar de prevista no Código Tributário Nacional há bastante tempo, jamais houve lei que a regulamentasse. No entanto, agora passou a ser possível operacionalizar a extinção do crédito...
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