Em tempos de crise econômica e dificuldades do Estado para fechar suas contas, sua primeira atitude é buscar meios para o aumento de arrecadação. Esse costuma ser o momento propício para a ocorrência de ilegalidades na tributação: apesar de...
Ver maisUm tema que tem roubado a cena na mídia por andar de mãos dadas com a famosa “Operação Lava Jato” é a recuperação dos prejuízos que foram ocasionados aos cofres públicos em decorrência destes desvios e corrupção. A importância...
Ver maisCom o advento da maior crise da história do país é sabido que a taxa de inadimplência cresceu substancialmente. Nesse cenário, revela-se de importância ainda maior que as empresas adotem mecanismos adequados para eventual cobrança de seus clientes e...
Ver maisO nosso ordenamento jurídico prevê como regra a possibilidade de o inquilino obter a renovação da locação comercial desde que preenchidos os requisitos legais previstos na Lei n.º 8.245/91 (Lei de Locações). Uma das exceções a continuidade da locação...
Ver maisDentre os diversos impostos previstos na Constituição Federal, há três cuja competência de instituição é dos estados: o ITCMD, referente à doação e transmissão causa mortis; o IPVA, relativo à propriedade de veículos automotores; e o ICMS, conhecido tributo sobre...
Ver maisNuma transmissão de quaisquer bens ou direitos a título gratuito, ato não oneroso, pergunta-se sobre a incidência de imposto sobre a transação, afinal o fato gerador se debruça na manifestação de riqueza, desta forma, diante da legislação tributaria nota-se...
Ver maisNão é novidade para os empresários que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e desorganizado, bem como a elevadíssima carga tributária que assola estas atividades, o que, não raras vezes, acaba por inviabilizar até mesmo a abertura de...
Ver maisA elevada carga tributária que assola a nação, associada às incertezas provenientes do ingresso de herdeiros ou cônjuges dos sócios no quadro societário, recomendam a prévia realização de planejamento sucessório, societário e tributário das empresas. Diversas são as vantagens...
Ver maisÉ notória a crise econômica que assola o país. Um dos indicadores que permite constatar este fato é o expressivo aumento de pedidos de Recuperação Judicial no ano de 2015. Segundo dados do Serasa Experian, entre janeiro e...
Ver maisConforme o artigo 544 do Código Civil brasileiro, verifica-se que a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, configura adiantamento do que lhes cabe por herança. Todavia, observada a proteção à legítima, ou seja, o...
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