(Lucas Barros) O Superior Tribunal de Justiça recentemente reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que fora assentado não haver ocorrência de dano extrapatrimonial presumido, na inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, tratando-se de...
Ver mais(Letícia Blanco) Além dos inúmeros problemas enfrentados na área da saúde, como é de notório conhecimento de todos, a Pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus) vem acarretando crise econômica em massa vivenciada pelas empresas de todos os portes. O país...
Ver mais(Victor Leal) Em virtude da situação preocupante que vem sendo provocada pelo COVID-19 em todo o país e no mundo, diversa medidas preventivas e assecuratórias vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, por meio de leis e decretos, para minorar...
Ver mais(Murilo Varasquim) Como se sabe, a apreensão nos mercados diante da pandemia do novo coronavirus (covid-19) causa a valorização do dólar americano. Assim, em 24/03/2020, o US$ 1,0 atingiu o valor de R$ 5,08 (cotação comercial às 10:00 horas...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Conforme previsto no art. 20 da Lei Kandir (Lei Complementar n. 87/1996), há a possibilidade de compensação nas operações que envolvem o creditamento do tributo de ICMS. Especificamente, este artigo dispõe que “para a compensação a...
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Sim, desde que observado o seguinte rito estabelecido pelo Código Civil. Para que o condômino seja tido como antissocial, ele terá que ter cometido reiterada infração aos deveres previstos na convenção de condomínio....
Ver mais(Leonardo Matos) Em decisão recente, ao julgar o Recurso Especial n. 1.736.593-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, se posicionou mais uma vez sobre uma velha, e ao mesmo tempo...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recente julgamento, que o termo prescricional para as ações que envolvam o uso indevido de marca tem como marco inicial o conhecimento da violação perpetrada....
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A princípio, importante destacar que o ICMS possui natureza não cumulativa, portanto, é passível de compensação. Para tanto, poderá o contribuinte creditar-se do imposto que foi cobrado na operação anterior. Basicamente, trata-se da possibilidade...
Ver mais(Ana Cláudia Alberini Inglês) Recentemente os Ministros do STF, no julgamento de dois processos – ADIn 4.735 e RE 759.244 – , entenderam que as contribuições sociais não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação por meio de empresas...
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