(Leonardo Matos) As sociedades são constituídas com base na comunhão de esforços para a persecução de objetivos comuns dos sócios. Geralmente, a exploração de uma atividade econômica lucrativa. No entanto, são inúmeras as causas que podem levar ao encerramento...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) Ao analisar questões envolvendo direito de vizinhança e direito de construção, o ministro Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a “proibição é objetiva, bastando para sua configuração a...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Em respeito ao princípio da legalidade tributária, um tributo somente poderá ser criado por expressa previsão legal, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 150, inciso primeiro. Nesse aspecto, referida circunstância abrange a...
Ver mais(Daiane Meire da Silva) A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que...
Ver mais(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu decisão condenando uma rede social ao pagamento do valor de R$ 15 mil reais a uma usuária. A ação surgiu com a...
Ver mais(Letícia Krukoski) No dia 11 de novembro de 2019, a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve a condenação de um Hospital e um médico ao pagamento de indenização por Danos Morais e Estéticos...
Ver mais(Murilo Varasquim) O art. 1.245 do Código Civil brasileiro estabelece que a propriedade é transferida mediante o registro do título no Registro de Imóveis. O parágrafo primeiro desse mesmo dispositivo dispõe que o vendedor continua a ser o dono...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Como se sabe, no Brasil existem alguns clubes de futebol que se encontram endividados e sem possibilidades concretas de saldar os seus débitos rapidamente. Em razão deste fato, o Plenário da Câmara dos...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Dispõe a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acerca do regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Além de prever alguns conceitos específicos destinados aos servidores...
Ver mais(Jadiel Vinicius Marques da Silva) O nome do indivíduo representa a própria identidade individual e projeto de vida familiar e está envolto no campo do direito personalíssimo, sendo uma característica que descreve o seu reconhecimento como ente pertencente à...
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